Uma nova audiência pública acontece na próxima segunda-feira (6), às 18h, na Câmara Municipal, para dar prosseguimento às discussões sobre o projeto de Reforma da Previdência para os servidores municipais de Jacareí, que já foi enviado à Câmara, pelo prefeito Izaías Santana (PSDB).
Na última audiência, no dia 30 de maio, ficou acertado uma reunião da administração com uma comissão formada por sindicatos, servidores, aposentados e pensionistas, vereadores e IPMJ, para discutir os pontos mais polêmicos do projeto.
A luta é para minimizar o impacto da reforma na vida dos servidores ativos e inativos
A reunião aconteceu nesta quinta-feira (2) e contou com a presença dos vereadores, prefeito, secretário de Administração, presidente do IPMJ, membros da Diretoria do STPMJ e servidores ativos e inativos associados. Também participou o presidente do SindSAAE, Décio Moreira, além de alguns servidores indicados pelo SindSAAE e alguns aposentados.
Várias reivindicações foram feitas. Na segunda-feira (6), a expectativa é que seja dada uma resposta aos pedidos de adequações feitos pelos servidores. Por isso, a presença de todos e todas é muito importante.
Confira as propostas apresentadas pelo STPMJ na reunião:
•ISENÇÃO de alíquota de 14% para INATIVOS que ganhem até três salários mínimos;
•aumento de maioridade para dependentes, de 18 para 21 anos ou até 24 anos, em caso de estudante;
•Retirada ou redução de limite de idade de servidores (com direito a aposentadoria especial) com EXPOSIÇÃO a agentes insalubres ou biológicos, na regra de transição;
• dobro de pontuação na regra de transição para aposentadoria de professores para que possam aposentar com 100% da média do salário além da redução da idade limite;
• aposentadoria especial para a GCM e redução do limite de idade, considerando as atribuições desempenhadas pelos guardas que são infinitamente maiores e de maior risco, levando em conta que os Vigilantes têm assegurado esse direito, e apenas fazem segurança patrimonial e controle de acesso.
Propostas do Sindsaae:
O Sindsaae apresentou a proposta de manter a isenção aos aposentados no limite do teto, como é hoje, além de diretrizes para nortear as aposentadorias preservando a dignidade humana, sem especificar quais seriam elas.
Também solicitou que sejam usados os tributos do IRRF e outros tributos municipais dos servidores para diminuir o déficit atuarial.
Vereadores:
O vereador Hernani Barreto (Republicanos) apresentou 12 medidas construídas com os outros vereadores além de pedir a manutenção de 80% dos maiores salários, para cálculo da média dos benefícios. Vale destacar que o vereador Hernani tem conhecimento de causa, já que é servidor concursado do IPMJ, na função de analista de benefícios.
Na próxima segunda-feira (6), antes da audiência, os vereadores devem se reunir com o prefeito para apresentar as propostas e construir uma alternativa. O resultado da reunião será apresentado na AUDIÊNCIA PÚBLICA, às 18h.
Reparcelamento da dívida do Instituto
O prefeito ressaltou a importância de observar o prazo, que vence no dia 30 de junho, para o reparcelamento da dívida da administração com o IPMJ, em 240 parcelas, conforme a portaria 360/2022 do Ministério de Previdência.
Também se comprometeu a implementar em Jacareí todas as medidas de menor impacto aos servidores que forem aprovadas em outros municípios e pelo Ministério da Previdência. Além de manter uma comissão permanente para acompanhar as futuras mudanças que sejam favoráveis aos servidores até Dez/2023.