Foi aprovado pela Câmara, durante sessão nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei do executivo que altera o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Jacareí. Uma grande vitória já que a versão final do projeto tem muitos avanços em relação à versão inicial e acatou inúmeras sugestões do Sindicato.
O objetivo do projeto era adequar o Plano de Carreira dos professores da rede municipal às novas regras do governo federal (Lei nº 6.479/2022).
Um dos pontos do projeto é, por exemplo, a extinção dos cargos de professor orientador e professor supervisor, que dependiam da existência de vagas para possibilitar a promoção dos professores. Em mensagem enviada à Câmara, o prefeito Izaias Santana (PSDB) disse que os profissionais que ocupam o cargo de Orientador Pedagógico poderão migrar para o novo Plano de Carreira, desde que a mudança ocorra entre 2 a 31 de janeiro de 2023 ou entre 2 a 31 de janeiro de 2024.
Ainda segundo o projeto, a promoção deixa de estar vinculada à existência de vagas e passa a ser decorrência da titulação do profissional (pós-graduação, mestrado e doutorado). Ou seja, o projeto amplia o número de professores beneficiados e incentiva o aperfeiçoamento técnico do professor que permanece na sala de aula.
Agora, a promoção será uma forma de passagem do docente para o grau seguinte (Professor Especialista, Professor Mestre, Professor Doutor), tendo como requisito de habilitação apenas a titulação em pós-graduação, mestrado e doutorado, respectivamente.
Outro ponto positivo é que a nova regra ainda possibilita que, por ano, até 10% do quadro total de professores ativos sejam promovidos, o que amplia as oportunidades para todos os professores. Um avanço frente ao modelo anterior, quando apenas 75 professores poderiam ser promovidos por ano, limitando a progressão na carreira e desestimulando a capacitação técnica dos profissionais.
Em relação à remuneração, a promoção garante acréscimo de percentual ao vencimento do professor, de acordo com sua evolução na carreira, sendo os valores diferenciados de acordo com o grau de titulação, de modo que quanto maior o grau de titulação, maior será o valor do benefício, incidindo os percentuais de 5% sobre o valor base de carreira para pós-graduados, 10% para mestrado e de 20% para titulação de doutorado.
A carga horária também sofreu mudança. Os professores com jornada de 24 horas migrarão para jornada de 30 horas com seus respectivos benefícios, para atender integralmente o disposto no art. 2º, § 4º da Lei Federal nº 11.738/2008.
“Foi um longo período de discussão desse projeto, desde 2019, e ficamos felizes por termos conseguido incluir muitas das reivindicações da categoria no projeto final. Mas, infelizmente, nem todas as sugestões foram acatadas. Algumas foram atendidas apenas parcialmente e outras rejeitadas. Mas todo o processo foi bastante produtivo e tivemos avanços importantes. Uma grande conquista da categoria!”, disse a presidente do STPMJ, Sueli Cruz.