O STPMJ protocolou um ofício, nesta segunda-feira (22), solicitando que o prefeito Izaías Santana (PSDB) determine à Divisão de Segurança do Trabalho que pare imediatamente a coação aos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, que estão sendo pressionados a assinar um laudo que atesta que, no exercício do trabalho, estão expostos a APENAS três agentes biológicos: hepatite, influenza (gripe comum) e tuberculose.
Isso é um grande absurdo porque, além dos inúmeros agentes infecciosos a que esses profissionais estão expostos todos os dias no desempenho de seu trabalho, já que visitam as casas dos munícipes, esses servidores também estão expostos ao COVID-19 que, aliás, é reconhecidamente uma doença ocupacional, principalmente para trabalhadores da área da saúde, como é o caso.
A exposição é tão grande que, segundo o último relatório enviado pela própria prefeitura, em dezembro do ano passado, 35 profissionais, entre agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, adoeceram e se afastaram do trabalho por contaminação ou suspeita de COVID.
Portanto, o Sindicato acredita que tal coação da prefeitura tem o objetivo justamente de afastar os casos de doença ocupacional em casos de contaminação por coronavírus e vai tomar todas as medidas cabíveis para que esse laudo que os trabalhadores estão sendo coagidos a assinar não tenha nenhum valor legal.
“É um absurdo que, além de todo o risco a que estão expostos, esses trabalhadores ainda tenham de passar pelo constrangimento de serem pressionados a assinar um documento que nem ao menos tem as informações corretas. Exigimos que a prefeitura suspenda a coação para a assinatura desse laudo imediatamente, até que todos os riscos sejam minuciosamente descritos. Caso contrário, tomaremos todas as medidas legais cabíveis”, disse a presidente do STPMJ Sueli Cruz.
Confira, abaixo, a íntegra do documento:
