Todos os empregadores têm até o final de maio para criar normas que preservem a saúde mental de seus empregados.
Isso graças a uma atualização na NR-1 (Norma regulamentadora) que ocorreu no ano passado e passará a valer agora. Com isso, problemas de saúde mental entram para a lista de riscos ocupacionais.
Em outras palavras, isso significa que o empregador passa a ser obrigado a promover ambientes de trabalhos seguros e sadios.
Portanto, agora as empresas terão de adotar uma postura proativa para evitar desgaste mental nos funcionários.
Quem não cumprir pode pagar multa. Se, durante uma fiscalização, por exemplo, o auditor fiscal do trabalho perceber que não há medidas em curso ele pode denunciar ao Ministério Público do Trabalho que, por sua vez, pode ajuizar uma ação civil pública, condenando a empresa que não se adequar às regras.
Com a atualização, o Ministério do Trabalho passa a fiscalizar os riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho sob vários aspectos. Os principais são:
• metas excessivas;
• jornadas extensas;
• ausência de suporte;
• assédio moral;
• conflitos interpessoais;
• falta de autonomia no trabalho;
• condições precárias de trabalho.
Epidemia
A medida não é por acaso. Segundo dados do Ministério da Previdência Social divulgados nesta semana, o país registrou mais de 470 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais, em 2024. É o maior número registrado desde 2014.
Os transtornos mentais chegaram a uma situação incapacitante como nunca visto. Foram 472.328 licenças médicas concedidas em 2024, o que representa um aumento de 68% em relação ao ano anterior, quando 283.471 afastamentos foram registrados.
As principais causas de afastamento foram quadros de ansiedade e depressão. Doenças que também atingem grande número de servidores na Prefeitura de Jacareí.
O Sindicato está atento e ficará de olho para que a NR1 seja cumprida em todos os departamentos da administração municipal.
Saúde mental é coisa séria!
Chega de adoecimento mental no trabalho!