A Câmara de Jacareí aprovou dois projetos absurdos, ambos de autoria da Mesa Diretora, na última sessão do ano que aconteceu na última quarta-feira (14). Ambos foram aprovados com o mesmo placar: sete votos a cinco.
O primeiro deles reajusta o salário do prefeito a partir de 1º de janeiro de 2025, que passará dos atuais R$ 19.599,30 a R$ 24.578,80. Nas alegações do projeto, o salário do prefeito precisa de atualização porque “está congelado desde 2013. Desde então, só teve reajustes correspondentes à data base dos demais servidores públicos municipais entre março de 2017 e maio de 2022”.
Ou seja: quando é para os servidores, até a reposição da inflação onera os cofres públicos e não pode ser feito. Prova disso foi a data base desse ano que nem a reposição total das perdas foi repassada aos salários do funcionalismo público. Mas, quando o assunto é atualização do salário do prefeito e criação de 13º para vereador, aí tem dinheiro. Uma afronta!
Se não bastasse, o mesmo projeto também definiu que o subsídio mensal do vice-prefeito para 2025 corresponderá ao valor de vencimento de secretários municipais e presidentes de autarquias municipais. Atualmente o vencimento dos secretários e presidentes de autarquias é de R$ 12.889,52, enquanto o do vice-prefeito corresponde a 50% do subsidio dos vereadores, ou seja, R$ 5.022,00.
13º para vereadores
O segundo projeto aprovado cria o 13º salário e o direito a um terço do subsídio mensal de férias aos vereadores de Jacareí. Isso passa a valer a partir da próxima legislatura, ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2025. Atualmente o salário do vereador é de R$ 10.044,00.
A medida é absurda e revoltante! Afinal, os vereadores ocupam cargos eletivos. Não são trabalhadores contratados com carteira assinada e, portanto, não deveriam ter direito a esses benefícios!
O Sindicato vai estudar sobre a constitucionalidade dos dois projetos aprovados e já avisa: a briga da Campanha Salarial, no início do ano, vai ser acirrada!
“A próxima Campanha Salarial não vai ter conversa mole! Queremos ver toda essa generosidade alcançar também os servidores, que são quem realmente fazem a administração pública funcionar. Além disso, vamos estudar medidas jurídicas contra esses absurdos!”, disse a presidente do STPMJ, Sueli Cruz.
Saiba quem aprovou os projetos
Votaram a favor dos dois projetos os vereadores Abner (PSDB), Dudi (PL), Edgard Sasaki (PSDB), Maria Amélia (PSDB), Paulinho do Esporte (PSD), Roninha (Podemos) e Sônia Patas da Amizade (PL).
Os votos contrários foram de Rogério Timóteo (Republicanos), Hernani Barreto (Republicanos), Luís Flávio (PT), Dr. Rodrigo Salomon (PSDB) e Valmir (União Brasil).
Analistas de pessoal
Os diretores do Sindicato estiveram na Câmara na quarta-feira para acompanhar a sessão que votaria o projeto da mudança de referência dos analistas de pessoal que, após muita luta, tinha entrado na pauta.
No entanto, o projeto foi retirado da pauta a pedido de outros servidores e sem maiores explicações. Um grande desrespeito com a categoria.
Seguimos na luta!