O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem, mesmo após a matéria já ter sido aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo governo federal.
A suspensão é resultado da incompetência do governo Bolsonaro que sancionou o projeto sem apontar nenhuma dotação orçamentária específica que viabilizasse a implantação da medida nos Estados e municípios, como fez no caso do piso dos ACEs e ACSs, por exemplo.
Um episódio que evidencia um grande desrespeito com essa categoria que esteve, aguerrida, o tempo todo na linha de frente da pandemia. Muitos se contaminaram e até perderam a vida, após horas exaustivas de trabalho, nos momentos mais críticos dessa grave crise sanitária. Agora, que mereciam valorização e reconhecimento, ganham frustração.
É por isso que a CSP-Conlutas convoca a toda a população do Vale do Paraíba e região para um grande ato em defesa dos profissionais da enfermagem. Será neste sábado (10), a partir das 10h, na Praça Afonso Pena, em São José dos Campos.
O STPMJ apoia essa luta e estará participando do ato.
Participe você também! Venha mostrar sua solidariedade e apoio aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Piso Nacional da enfermagem, já!
Entenda
A medida, segundo o ministro Barroso, do STF, foi tomada “até que seja esclarecido” o impacto financeiro da medida para estados, municípios e hospitais privados.
Em Jacareí, o prefeito Izaías Santana (PSDB), ao ser questionado pelo Sindicato, também informou que aguardava análise de impacto financeiro para implantar o novo piso aos profissionais do serviço público municipal.
Barroso deu 60 dias para que os entes da federação, entidades do setor e os ministérios do Trabalho e da Saúde se manifestem sobre a capacidade para que o piso seja cumprido. “A medida cautelar se manterá vigente até que a questão seja reapreciada à luz dos esclarecimentos prestados”, decidiu.
A norma fixou o salário mínimo de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%.