As 10 principais Centrais Sindicais do país (CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical, Pública e CGTB) se uniram para criar o Fórum dos Servidores Públicos, instalado com o objetivo de articular uma ampla organização dos trabalhadores do setor público para enfrentar o debate da reforma administrativa com a população.
A iniciativa também prevê a realização de atividades, iniciativas e campanhas e ações contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 32, da Reforma Administrativa. Uma primeira reunião, que aconteceu nesta quinta-feira (24), definiu as linhas de enfrentamento.
Uma das resoluções é fortalecer a comunicação com a sociedade pra informar os prejuízos da proposta e ressaltar a importância do serviço público, especialmente os que atendem a população mais carente.
Para isso, o foco será investir na articulação e organização cooperada das estratégias de comunicação para atingir a base de servidores nas três esferas e nos três níveis, bem como a sociedade em geral. Também ficou definida a organização e realização de um Encontro Nacional dos Servidores Públicos, que deve acontecer entre a última semana de julho e o início de agosto, em data ainda a ser definida.
A presidente do STPMJ, Sueli Cruz, aprovou a formação do Fórum como ferramenta para ampliar o debate das estratégias de enfrentamento à PEC.
“Nem a população, nem os servidores entenderam ainda a grande armadilha que é esse projeto. Se aprovado, o governo Bolsonaro conseguirá desmontar completamente o Estado brasileiro. O argumento de que a PEC moderniza e melhora os serviços públicos é mentiroso! Se o servidor não se apropriar do tema e entrar na discussão com a sociedade, vamos perder essa briga. É hora de reagir”, disse.
O STPMJ já elaborou um boletim específico sobre a reforma administrativa, que foi distribuído aos servidores municipais de Jacareí, alertando para os principais pontos e do quanto isso será nocivo para o serviço público.
Se aprovada, a PEC 32 colocará os atuais servidores em carreiras em extinção, desrespeitando os direitos adquiridos no atual regime jurídico, como a estabilidade e a ocupação de funções gratificadas e comissionadas.
Um ataque direcionado aos servidores públicos, mas que afeta a todos os brasileiros, particularmente as camadas mais pobres e os setores mais vulneráveis da nossa população.
Reforma Administrativa, não!