O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (11), em segundo turno, o texto-base da proposta que concede autorização fiscal para liberação da nova rodada do auxílio emergencial no país. O texto foi aprovado por um placar de 366 votos favoráveis, 127 contrários e três abstenções. Já aprovado também pelo Senado, o texto deve ser promulgado nos próximos dias.
Em resumo, o projeto autoriza o governo a gastar R$ 44 bilhões em uma nova versão do auxílio emergencial pago a trabalhadores vulneráveis durante a pandemia.
Um valor que até parece grande, mas é ínfimo: com esse dinheiro daria pra bancar apenas um mês do auxílio emergencial de R$ 600, pago em 2020. O benefício custou R$ 295 bilhões até agora.
Ou seja: na prática, isso limita o valor a ser pago, quantas pessoas receberão e por quanto tempo.
O pagamento do benefício, no entanto, ainda depende de o governo editar medida provisória estabelecendo valor e prazo de pagamento.
Segundo estimativa da equipe econômica, o auxílio vai variar entre R$ 175 e R$ 350 e será pago por quatro meses. Um valor insuficiente e miserável, no pior momento da pandemia.
PROJETO APROVADO INCLUI ATAQUE A SERVIDORES
Algumas ideias do governo que inicialmente foram incluídas no projeto foram rechaçadas, como a previsão de cortes nos salários e jornadas de trabalho dos servidores em 25%, o congelamento das promoções e progressões de carreira e a desvinculação de recursos da educação e saúde.
Mas o texto ainda mira o funcionalismo público: a PEC aprovada vai sacrificar, mais uma vez, os servidores, em troca da continuidade do auxílio emergencial.
Afinal, impõe medidas de ajuste fiscal, como controle de despesas com pessoal.
Ou seja, pela proposta, todas as vezes em que as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos ultrapassarem 95% das despesas totais, fica proibido conceder aumento de salário para o funcionalismo, realização de concursos públicos, criação de cargos e despesas obrigatórias, concessão de benefícios e incentivos tributários, lançamento de linhas de financiamento e a renegociação de dívidas.
Com relação a estados e municípios, o texto prevê que a regra dos 95% será facultativa. Ela inclui gatilho adicional de medidas de contenção de gastos quando a relação entre as despesas correntes e receitas correntes alcançar 85%, com vigência imediata e dependente de atos do governador ou do prefeito.
Caso opte por não acionar o gatilho de contenção, o Estado ou Município não recebe mais aval da União para empréstimos.
“Lamentável que o governo tenha usado, mais uma vez, os direitos dos servidores públicos como moeda de troca em medidas necessárias por conta da pandemia. A cada medida anunciada, mais ataques ao funcionalismo público. E tudo isso em troca de um auxílio emergencial vergonhoso que nem vai garantir o sustento das famílias, durante o período. Os servidores estão cansados de tanta desvalorização”, disse a presidente do STPMJ, Sueli Cruz.