O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jacareí manifesta seu repúdio à Portaria Intersecretarial SME/SS nº 08/2025, publicada pela Prefeitura, que determina que professores e demais profissionais da educação possam ser designados para administrar medicamentos a crianças e estudantes da rede municipal.
Entendemos que essa medida é inaceitável e irresponsável. O ato transfere para professores, auxiliares e gestores escolares uma função que não faz parte de suas atribuições, colocando em risco a saúde dos alunos e a segurança dos trabalhadores da educação.
➡️ Administrar medicamentos é uma atividade exclusiva da área da saúde, que exige formação técnica, conhecimento específico e respaldo legal. Professores e profissionais da educação não podem ser responsabilizados por um ato que envolve riscos de reações adversas, erros de dosagem e até complicações médicas graves.
➡️ A medida também gera insegurança aos trabalhadores, que podem ser responsabilizados em caso de acidentes, além de desviar sua função essencial: cuidar do desenvolvimento pedagógico e educacional das crianças.
➡️ É dever do município garantir o apoio de profissionais da saúde nas escolas, e não sobrecarregar os servidores da educação com atribuições que não lhes competem.
➡️ O Sindicato reitera que está ao lado dos professores, auxiliares de creche e demais servidores, defendendo condições dignas de trabalho, segurança jurídica e, sobretudo, a proteção integral das crianças. O que é inegociável!
➡️Vale lembrar ainda que, em reunião recente com o Sindicato, a secretária de Educação, Danielli Villar, disse que as medicações na creche seriam de responsabilidade integral da família caso fosse imprescindível a administração de medicamento durante o período escolar. Afirmação que é totalmente contrariada por essa medida.
✊ Exigimos que a Prefeitura revogue imediatamente essa Portaria e abra diálogo com a categoria para buscar soluções responsáveis. Nossa reivindicação é que sejam contratados enfermeiros para creches e escolas, que são profissionais da saúde devidamente habilitados, garantindo o cuidado adequado sem comprometer a saúde e a segurança dos alunos.
Sindicato dos Servidores Municipais de Jacareí
Na luta em defesa dos trabalhadores e da educação pública de qualidade!