Após uma longa espera e muitas reuniões, que vinham ocorrendo desde 2019, a Prefeitura de Jacareí deu início, nessa semana, à última etapa da reforma do Plano de Carreira do Magistério, com a disponibilização do projeto para consulta pública. Uma fase para receber opiniões e sugestões dos professores e da população em geral antes do envio do projeto à Câmara.
No entanto, embora a versão final do projeto traga alguns pontos positivos, como a previsão de realização de concurso para novas contratações, medida que melhora a qualidade da Educação do município e também fortalece o IPMJ, ainda está longe de atender às expectativas dos professores.
Afinal, a categoria esperava a devolução dos benefícios de carreira que perderam com o passar do tempo, como anuênios e sexta parte. Reivindicações que foram apresentadas pelo Sindicato, durante as reuniões com a administração, mas não foram atendidas.
Do total de 29 apontamentos feitos pelo Sindicato no projeto, 17 foram atendidos e 9 não foram acatados.
Além disso, outros três pontos foram atendidos apenas parcialmente. É o caso, por exemplo, da possibilidade de mudança de jornada dos professores 24h para 30h.
O novo plano admite a possibilidade de mudar a jornada, mas condicionou a alteração à adesão do Plano de Carreira do Magistério. O pedido do Sindicato foi que a mudança de jornada deixasse opcional a decisão de migrar ou permanecer vinculado ao estatuto do servidor (lei 13/93).
Em reunião, a secretária da Educação, Maria Thereza Ferreira Cyrino, havia dito que seria possível atender essa sugestão integralmente. Porém, o documento final não trouxe a alteração da redação.
Outro ponto bastante polêmico diz respeito aos pontos por assiduidade. A reivindicação era para que folgas abonadas e a licença médica não impactassem na pontuação, o que não foi acatado pela administração.
Confira, abaixo, todos os apontamentos do Sindicato e saber quais foram atendidos.
Diante disso, o Sindicato vai solicitar uma reunião com os vereadores para explicar a importância de cada uma das reivindicações não atendidas e pedir o apoio e intervenção dos parlamentares.
“É muito importante que esse novo Plano de Carreira, que é uma reivindicação antiga dos professores, seja aprovado de forma que a categoria não saia prejudicada. Há tempos os professores lutam por esse plano de carreira e a expectativa é grande para que desfaça distorções. Esperamos que os vereadores compreendam e fiquem do nosso lado”, disse a presidente do STPMJ, Sueli Cruz.
Categoria deve se manifestar
Para deixar claro para a administração que a categoria não está satisfeita com alguns pontos do projeto, é importante que a categoria acesse a consulta pública e registre a sua sugestão.
O número de manifestações certamente vai mostrar para a prefeitura o nível de descontentamento da categoria, além de reforçar os argumentos do Sindicato, na conversa com os vereadores.
Por isso, participe! Registre sua reivindicação e/ou sugestão para que, juntos, possamos conquistar um Plano de Carreira mais condizente com as expectativas de todos.
Como fazer
A consulta pública do Plano de Carreira do Magistério disponibilizado pela Prefeitura de Jacareí apresenta o Projeto de Lei disposto em artigos, e ao final de cada um deles há o botão ‘deixe um comentário’. Ao clicar neste botão, o interessado será redirecionado para outra página, que contém o artigo desejado e o espaço para sua manifestação.
Basta se identificar com nome e e-mail, e publicar o comentário. Caso o profissional deseje comentar os outros artigos, pode clicar em ‘salvar meus dados neste navegador’ e, depois, clicar no botão ‘voltar’.
Para acessar a consulta pública e registrar sua sugestão agora mesmo, clique no link: consulta.jacarei.sp.gov.br.