Os diretores do STPMJ estiveram reunidos com os vereadores, nesta terça-feira (9), para pedir urgência na aprovação do projeto do executivo que regulamenta e fixa o salário base dos ACSs (Agentes Comunitários de Saúde) e ACEs (Agentes de Controle de Endemias) do município.
O projeto de autoria do executivo já está em tramitação e deve entrar na pauta de votação nas próximas semanas, com o objetivo de cumprir a emenda constitucional Nº 120/2022, que determina que o piso para essas duas categorias profissionais seja de R$ 2.424, a partir de 5 de maio de 2022, data em que foi publicada no Diário Oficial da União.
A cidade de Jacareí tem atualmente 227 ACSs e 113 ACEs em atividade, que estão ansiosos para que a regulamentação salarial saia do papel, o quanto antes.
Com a readequação, o piso dos ACSs será reajustado em 23,8% e o piso dos ACEs em 9,62%. Valor que, certamente, promove uma justa valorização desses profissionais.
Além disso, a mesma emenda determina, no inciso 10, que esses trabalhadores também tenham, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, direito à aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
“Os agentes comunitários e de endemias são peças fundamentais da saúde pública do município e, finalmente, receberam esse reconhecimento. Então, fomos pedir aos vereadores sensibilidade e celeridade na aprovação para que esses recursos cheguem o quanto antes às mãos desses servidores”, disse a presidente do STPMJ, Sueli Cruz.
Segundo ela, os vereadores foram receptivos e se comprometeram com a agilização dos trâmites para que a aprovação ocorra o quanto antes.
“Estamos acompanhando e assim que o projeto entrar na pauta, vamos convocar os ACSs e ACEs para acompanhar a votação. Fiquem atentos”, finalizou.