A luta dos profissionais da educação acaba de dar mais um passo importante! Foi assinada, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória que redefine o cálculo do piso salarial profissional nacional do magistério e assegura reajuste acima da inflação, com ganho real para os professores da educação básica.
Com a nova regra, o piso nacional passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026, o que corresponde a um aumento de 5,4%, válido para jornada de 40 horas semanais em todo o país. O reajuste garante 1,5% de ganho real, superando a inflação medida pelo INPC.
Além disso, a MP corrige distorções anteriores e estabelece que o piso será reajustado pela inflação do ano anterior somada a 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) dos últimos cinco anos, impedindo reajustes abaixo da inflação.
Ou seja: finalmente, um avanço concreto na valorização da carreira docente e no reconhecimento de quem sustenta a educação pública no Brasil.
Com esse novo mecanismo, o professor terá o reconhecimento e a valorização para que não haja perda salarial do poder de compra e seja garantido ganho real a partir do crescimento do fundo responsável para o financiamento da educação básica brasileira. Uma grande vitória da categoria!!
A MP tem efeito imediato e o reajuste já deve entrar em vigor no próximo pagamento dos professores. Agora, o texto segue para o Congresso Nacional, que tem 120 dias para aprová-lo para que continue valendo.
Congresso precisa aprovar
Por se tratar de Medida Provisória, o reajuste precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar definitivo. É neste momento que a pressão da categoria faz toda a diferença. Sem mobilização, há risco de retrocessos, cortes ou adiamentos.
O STPMJ vai cobrar a aplicação imediata da MP já no próximo pagamento dos professores municipais de Jacareí e convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação a seguirem mobilizados, para cobrar dos parlamentares a aprovação imediata da medida, sem retirada de direitos.
“Valorização do professor não é favor, é direito. O Sindicato estará sempre vigilante na defesa do piso nacional, da carreira e da educação pública de qualidade”, disse a presidente do Sindicato, Sueli Cruz.