O Projeto de Lei 21/23 foi finalmente sancionado, nesta segunda-feira (12), encerrando oficialmente o congelamento da contagem de tempo de serviço imposto aos servidores durante a pandemia.
De autoria da deputada Luciene Cavalcanti (PSOL), o projeto enfrentou resistência mas avançou e agora corrige uma das maiores injustiças cometidas contra o funcionalismo nos últimos anos: o congelamento de 583 dias nas carreiras (quase dois anos de trabalho efetivo), entre maio de 2020 e dezembro de 2021 — período em que os servidores mantiveram escolas, unidades de saúde, serviços essenciais e a própria máquina pública em funcionamento.
Na prática, foi uma penalização dupla: o servidor trabalhou mais, em condições ainda mais difíceis, e ainda teve seus direitos congelados.
Desde então, sindicatos de todo o país transformaram o Descongela, Já! em palavra de ordem. A luta foi longa — mas a vitória chegou!
E agora, o que acontece?
- O período congelado volta a contar para progressões, adicionais por tempo de serviço, licenças-prêmio e aposentadoria;
- O direito é reconhecido nacionalmente.
Como ficam os valores retroativos?
A lei garante o direito, mas condiciona o pagamento à realidade orçamentária de cada ente público. Isso significa que a luta agora continua no âmbito municipal — portanto, será fundamental a mobilização dos servidores para que esse reconhecimento se traduza em reparação concreta.
Em Jacareí, vai ter luta!
Jacareí já foi palco de um ato pelo Descongela, já!, em fevereiro do ano passado, convocado pelo Sindicato. E agora, com a lei devidamente sancionada, a luta vai continuar!
O primeiro passo será o Sindicato enviar ofício solicitando agenda urgente para tratar sobre a efetiva aplicação dessa lei. A sanção do Descongela, Já! é uma vitória importante, mas não é o ponto final.
Nos próximos meses, o Sindicato vai cobrar:
- a aplicação imediata da lei no município;
- a atualização correta da vida funcional dos servidores;
- a imediata abertura de diálogo com a Prefeitura sobre o pagamento dos valores devidos.
“É importante que os servidores tenham consciência de que nada será garantido sem pressão. O congelamento foi imposto de cima para baixo. O descongelamento veio da força da mobilização. E agora começa a etapa mais importante: transformar a lei em direito efetivo na folha e na carreira de cada servidor e servidora de Jacareí”, disse a presidente do Sindicato, Sueli Cruz.
Fiquem atentos e acompanhem pelos canais do Sindicato as próximas fases dessa luta.
Vamos juntos!