O prefeito de Jacareí, Izaías Santana (PSDB), divulgou em suas redes sociais nesta sexta-feira (1º), que assinou o decreto declarando a área da ocupação Coração Valente como área de utilidade pública.
Em seu post, ele afirma: “enquanto a política habitacional for um programa para o sistema financeiro e não uma política social para as pessoas, aqueles que não têm crédito bancário continuarão fora da política governamental. Por isso, hoje assinei o decreto de utilidade pública para desapropriar e regularizar a posse das famílias e garantir o direito à moradia.”
Essa é uma grande vitória da mobilização e da luta das famílias. Afinal, moradia é um direito fundamental e constitucional a todos os cidadãos, não é privilégio.
“Os governos têm a obrigação de fazer valer esse direito, com políticas públicas que facilitem o acesso de moradia à população mais pobre. Por isso, o STPMJ parabeniza os moradores que conseguiram, finalmente, ter o direito básico da moradia respeitado. Só a luta muda a vida!”, disse a presidente do STPMJ, Sueli Cruz.
Cerca de 250 famílias vivem no Quilombo Coração Valente desde 2018 e, de lá para cá, sofreram várias tentativas de despejo.
A última delas foi em fevereiro, com prazo até o final de abril para que as famílias deixassem o local.
Com a aceleração do processo de regularização, o despejo das famílias deverá ser suspenso.