Os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias receberam uma excelente notícia nesta terça-feira (25). O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 185/2024, que estabelece aposentadoria diferenciada para esses profissionais em todo o país.
A votação movimentou o Senado: a galeria do Plenário e o auditório Petrônio Portela ficaram lotados de agentes vindos de diversos estados, que acompanharam atentamente cada etapa da sessão. O resultado foi expressivo: 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário. Agora, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
Regras previstas no projeto
O texto aprovado estabelece critérios específicos para a aposentadoria dos agentes:
- Idade mínima: 52 anos para homens e 50 anos para mulheres;
- Tempo mínimo de atividade: 20 anos de efetivo exercício na função;
- Alternativa de aposentadoria: possibilidade de se aposentar com 15 anos na atividade somados a 10 anos em outra ocupação;
- Integralidade e paridade: garantidas para quem cumprir idade e tempo de serviço mínimos;
- Direitos adicionais: pensão por morte com os mesmos benefícios e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de doença profissional ou relacionada ao trabalho.
Caso a lei seja sancionada, estados e municípios terão 120 dias para adequar suas normas.
Reconhecimento e valorização
Para a presidente do Sindicato, Sueli Cruz, a aprovação no Senado representa um marco. “A aprovação no Senado é uma etapa importante. Agora é pressionar os deputados para que também aprovem o projeto que, finalmente, dá a valorização merecida a esses profissionais tão necessários na saúde pública dos municípios. É uma grande vitória!”
Ela também lembra que na esfera municipal a luta é para que o IFA (Incentivo Financeiro Adicional), um repasse de verbas federais feito pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos municipais de saúde, seja integralmente destinado aos agentes. “O IFA foi criado para ser um pagamento pecuniário anual e adicional destinado especificamente aos agentes. Mas, em Jacareí, esse recurso é usado para outras finalidades”, disse.