Pela quarta vez consecutiva, a votação da PEC 32, que estava marcada para esta terça-feira (21),) foi adiada por falta de consenso, diante de forte pressão popular e dos servidores públicos. O argumento do relator foi que uma nova versão ainda não estava pronta. No entanto, na prática, o que está acontecendo é um esforço para costurar acordos.
O adiamento é positivo e aponta para um enfraquecimento do governo, que teme um fracasso e não tem votos suficientes para aprovar a matéria.
O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já admitiu que não consegue, de pronto, os 308 votos necessários. O último substitutivo apresentado pelo relator foi unanimemente rechaçado por basicamente todos os setores da sociedade.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) protocolou um pedido de rejeição à PEC. No documento, destaca que a proposta é “flagrantemente inconstitucional, por abolir direitos e garantias fundamentais, terceirizar o serviço público, não combater privilégios dos membros de poder, facilitar a demissão dos servidores públicos, gerar insegurança jurídica, prejudicar direito adquirido, precarizar relações trabalhistas, não atender aos anseios da sociedade e representar um grave retrocesso social”.
Tudo isso mostra que a mobilização contra o projeto é forte e está dando resultados. O governo não está conseguindo apoio necessário para aprovar esse ataque contra o serviço público.
“Por isso, agora é a hora de intensificar os protestos contra a PEC 32 nos municípios, nos estados e na base dos deputados estaduais. No próximo dia 2, vamos todos às ruas gritar Fora Bolsonaro para barrar esse e tantos outros ataques à classe trabalhadora”, disse a presidente do STPMJ, Sueli Cruz.
Não à Reforma Administrativa!