O STPMJ está cobrando a Prefeitura de Jacareí para que regulamente com urgência, no município, o cumprimento da emenda constitucional Nº 120/2022, que regulamenta e fixa o salário base dos ACEs (agentes de combate às endemias) e ACSs (agentes comunitários de saúde), para R$ 2.424,00, com efeitos financeiros a partir de 5 de maio de 2022, data em que foi publicada no Diário Oficial da União.
O valor é bem maior do que o pago em Jacareí. Atualmente, o valor do salário base dos ACSs é de R$ 1957,15 e dos ACEs é R$ 2211,09.
Segundo a emenda, os recursos, incluindo o retroativo de maio e junho, serão repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.
Além disso, a mesma emenda determina, no inciso 10, que esses trabalhadores também tenham, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, direito à aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
A emenda já está em vigor há mais de dois meses e, por isso, é urgente que a prefeitura faça a regulamentação no município.
Em estudos
Após contato do Sindicato, a administração informou que o município já recebeu o repasse dos recursos para a readequação os salários dos ACSs e ACEs.
A Prefeitura de Jacareí alega que a verba que chegou, destinada aos ACSs, não contempla todos os agentes e, por isso, ainda está estudando como vai fazer para atender à emenda.
O Sindicato encaminhou um ofício para a Prefeitura, nesta sexta-feira (8) para formalizar os questionamentos e pressionar para que o pagamento aconteça o quanto antes. Também solicitou o agendamento de uma reunião para tratar do assunto.
“Os agentes comunitários e de endemias são peças fundamentais da saúde pública do município e travaram uma luta por esse reconhecimento. Então, exigimos que a prefeitura regulamente os novos vencimentos o quanto antes. Até quando eles vão ter de esperar?”, questionou a presidente do STPMJ, Sueli Cruz.