Após uma longa luta do Sindicato, que se iniciou em 2017, a Câmara Municipal de Jacareí vai votar, na sessão desta quarta-feira (5) o projeto que regulamenta o regime de trabalho 12x 36 na prefeitura.
O Sindicato estará na Câmara e convida todos os servidores que cumprem essa jornada (guardas municipais, defesa civil, saúde e assistência social) a comparecerem também.
A jornada de trabalho 12×36 é caracterizada por turnos de trabalho cumpridos em revezamento ininterrupto que, por serem atividades consideradas essenciais, não podem ser interrompidas.
Há tempos o Sindicato vinha alertando a administração municipal sobre a necessidade de regulamentação, já que era comum relatos de falta de regras claras para descanso semanal, folgas e horário para refeições. Com isso, cada setor fazia de um jeito o que deixava alguns trabalhadores prejudicados.
Após muita discussão, finalmente a Prefeitura de Jacareí acatou a solicitação e o prefeito encaminhou o projeto à Câmara para a regulamentação da jornada dessas funções.
De acordo com o projeto, os servidores sujeitos ao regime de revezamento deverão ter um dia de folga compensatória após a prestação efetiva de 14 jornadas de 12 horas continuadas e trabalhadas, que será concedida conforme escala a ser definida pela chefia imediata, não podendo ser cumulativa. Além disso, também terá garantido o direito a um intervalo interjornada de uma hora, para alimentação.
O projeto ainda prevê o pagamento de adicional noturno no valor de 25% incidente sobre as horas noturnas trabalhadas entre 22 horas de um dia até as 5h da manhã do dia seguinte.
A proposta também impede que a jornada de trabalho 12×36 seja cumprida por servidoras gestantes ou em período de lactação.
“O Sindicato sempre recebeu muitas reclamações dos servidores que atuavam na jornada 12×36, sobre a necessidade de uma regulamentação com regras claras e iguais para todos os setores. Finalmente, conseguimos e esperamos todos na Câmara para acompanhar com a gente a votação do projeto”, disse o diretor do STPMJ, Willian Pereira.