A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 26 de agosto de 2025, o Projeto de Lei Complementar 143/20 – conhecido como “Descongela, já!”. A aprovação representa um passo histórico na luta dos servidores, pois garante a possibilidade de Estados, municípios e o Distrito Federal reconhecerem e pagarem os direitos congelados durante a pandemia de Covid-19. Agora, o projeto segue para o Senado!
Com essa conquista, o tempo de serviço que havia sido “congelado” pela Lei Complementar 173/2020 finalmente poderá ser computado novamente para progressões, anuênios, triênios, quinquênios, licença-prêmio e outros benefícios que integram as carreiras dos servidores públicos.
Essa vitória é fruto de mobilização, união e persistência da categoria que nunca desistiu de lutar. Inclusive os servidores de Jacareí que, em fevereiro, protagonizaram um bonito ato pelo Descongela,já!, com a presença da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) e do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL).
A luta continua no Senado, mas essa aprovação na Câmara já é motivo de comemoração! Um passo imenso foi dado rumo à reparação de um direito legítimo.
“Nós, servidores, carregamos o peso da pandemia nas costas e ainda tivemos nossos direitos congelados. Ver o ‘Descongela, já!’ avançar é emocionante, porque significa reparação daquilo que nos foi tirado. É hora de acirrar a mobilização pela aprovação no Senado”, disse a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí, Sueli Cruz.
Foto: ato pelo Descongela, já!, em Jacareí/Arquivo