Uma ótima notícia para os servidores: o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar nº 143/2020, conhecido como Descongela, Já!, garantindo o reconhecimento do tempo de serviço dos servidores públicos durante a pandemia. A aprovação, sem votos contrários, é uma vitória histórica e segue agora para a sanção presidencial.
Foram 583 dias de trabalho que o governo tentou apagar da vida funcional de milhões de servidoras e servidores em todo o país. Agora, graças à pressão organizada da categoria e suas entidades representativas, esse tempo será reconhecido para progressões, anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, além de permitir a devolução de valores confiscados.
A tramitação do projeto chegou a ser ameaçada pela Emenda nº 2, apresentada no Senado, que tentava transformar o direito em mera autorização. A reação foi imediata. A mobilização das entidades nacionais e dos sindicatos de base forçou o recuo e garantiu a votação do mérito sem retrocessos. Uma grande vitória!
Para o STPMJ, a aprovação é resultado direto da organização e pressão da categoria, em todo o país. “Os servidores trabalharam durante a pandemia, mantiveram os serviços públicos funcionando e agora conquistam de volta a contagem do tempo de serviço. Mas, assim como o projeto de reconhecimento dos ADIs como professores, essa luta também não termina aqui. Vamos seguir atentos para garantir a sanção do projeto e exigir que o direito seja efetivamente aplicado no município”, disse a presidente do Sindicato, Sueli Cruz.
Seguimos firmes. A luta vale a pena!