Após conseguir barrar o projeto que alterava o Estatuto do Servidor para mudar o cálculo do anuênio — direito que há anos não é corretamente aplicado pela Prefeitura — o Sindicato foi surpreendido, nesta quarta-feira (3), por mais uma proposta que atinge diretamente os servidores municipais.
Em uma sessão realizada na véspera de feriado, quando a participação popular costuma ser menor, entrou na pauta o Projeto de Lei nº 16/2026, encaminhado pelo Executivo, que retira a Gratificação por Titulação da base de cálculo do anuênio e de outras vantagens funcionais. Mais uma tentativa de reduzir direitos da categoria.
Na prática, a proposta atinge justamente os servidores que investiram tempo, recursos e dedicação em sua qualificação profissional. O projeto determina que a Gratificação por Titulação não integrará a remuneração para quaisquer efeitos e não servirá de base de cálculo para adicionais, gratificações e vantagens, incluindo expressamente o adicional por tempo de serviço.
Se aprovada, a medida poderá representar perdas financeiras significativas para os servidores e abrir um precedente preocupante para futuras restrições de direitos. O mais grave é que o governo tenta apresentar a proposta como uma simples “adequação jurídica”, quando o próprio texto deixa claro que seu objetivo é impedir que a titulação gere reflexos sobre anuênios, férias, décimo terceiro salário e outras parcelas remuneratórias.
Intervenção do Sindicato adia votação
O Sindicato acompanhava a sessão quando identificou a gravidade da proposta e imediatamente solicitou uma reunião com os vereadores. Dirigentes sindicais se manifestaram no plenário e alertaram os parlamentares sobre os prejuízos que o projeto pode causar aos servidores.
A mobilização levou à interrupção da sessão para uma conversa entre representantes do Sindicato e os vereadores. Durante a reunião, a entidade detalhou os impactos da proposta e demonstrou a gravidade da exclusão da Gratificação por Titulação da base de cálculo do anuênio e de outras vantagens.
Após os esclarecimentos, os vereadores decidiram, por 12 votos, adiar a votação do projeto por duas sessões, para que a matéria seja analisada com mais profundidade antes de retornar à pauta.
“Não podemos aceitar que direitos sejam reduzidos por meio de mudanças legislativas apresentadas sem o devido debate com a categoria. Viemos acompanhar a sessão para garantir que o primeiro projeto não fosse votado e nos deparamos com mais essa tentativa de ataque aos servidores. Conseguimos sensibilizar os vereadores e obter o adiamento da votação, mas a categoria precisa permanecer mobilizada porque a ameaça continua. Mais um motivo para todos participarem di ato no dia 24!”, afirmou a presidente do Sindicato, Sueli Cruz.
2º ataque ao anuênio em menos de uma semana
Este é o 2º projeto encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal, em menos de uma semana, que atinge diretamente o adicional por tempo de serviço dos servidores.
Na semana passada, o Executivo já havia enviado um projeto para alterar o Estatuto dos Servidores com o objetivo de legalizar um prejuízo histórico no cálculo do anuênio. Após denúncia e atuação firme do Sindicato, que mobilizou a categoria e alertou os vereadores sobre os impactos da proposta, o projeto acabou sendo retirado da pauta antes mesmo de ser votado.
A sequência de propostas demonstra uma preocupante ofensiva dessa administração contra direitos consolidados dos servidores municipais e reforça a necessidade de vigilância e mobilização permanentes da categoria.
Valorização dos servidores se faz com respeito, diálogo e reconhecimento, não com a retirada silenciosa de conquistas históricas.
Nenhum direito a menos! TODOS AO ATO NO DIA 24!