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Após questionamento do Sindicato, IPMJ confirma revisão de aposentadorias com aplicação da Lei do Descongela

Em resposta aos questionamentos apresentados pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí (STPMJ), o Instituto de Previdência do Município de Jacareí (IPMJ) confirmou que o recálculo das aposentadorias será realizado automaticamente, sem necessidade de requerimento individual por parte dos aposentados. A revisão também contemplará as pensões derivadas desses benefícios.

A resposta chegou, nesta quarta-feira (18), por meio de ofício. Confira a íntegra do documento aqui.

Em relação à metodologia de cálculo, o IPMJ informou que, nos casos de aposentadorias com direito à integralidade e paridade, serão consideradas as remunerações revisadas pelos órgãos de pessoal das respectivas entidades de origem, tendo como referência a data da aposentadoria de cada servidor.

Já para as aposentadorias calculadas pela média contributiva, a possibilidade de revisão dependerá de alterações nas parcelas remuneratórias utilizadas no cálculo da média, referentes ao período em que os servidores estavam em atividade.

Sobre os efeitos financeiros, o IPMJ informou que as revisões deverão produzir efeitos a partir de janeiro de 2027, sem pagamento de valores retroativos, conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 750/2026.

O Instituto também apresentou o cronograma previsto para a implementação das revisões:

  • Levantamento dos benefícios enquadrados nos critérios de revisão: etapa já concluída pelo setor de Recursos Humanos do IPMJ.
  • Comprovação da remuneração juridicamente devida aos servidores: deverá ser realizada pelos órgãos de pessoal das entidades de origem dos aposentados, até 30 de março de 2027.
  • Recálculo dos benefícios e implantação dos novos valores: ficará sob responsabilidade dos setores de Benefícios e Recursos Humanos do IPMJ, no prazo de até 30 dias após o recebimento das informações das entidades de origem.

O IPMJ ressaltou que o cronograma poderá sofrer alterações, mediante justificativa, uma vez que o cumprimento das etapas depende também do envio das informações pelos órgãos responsáveis.

O STPMJ seguirá acompanhando o andamento dos procedimentos e o cumprimento dos prazos estabelecidos.

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