Em resposta aos questionamentos apresentados pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí (STPMJ), o Instituto de Previdência do Município de Jacareí (IPMJ) encaminhou o Ofício nº 185/2026, no qual apresenta esclarecimentos sobre os procedimentos que serão adotados para o recálculo dos benefícios previdenciários afetados pelo descongelamento previsto na Lei Complementar nº 173/2020.
Entre os principais esclarecimentos, o IPMJ confirmou que o recálculo das aposentadorias será realizado automaticamente, sem necessidade de requerimento individual por parte dos aposentados. A revisão também contemplará as pensões derivadas desses benefícios.
Confira a íntegra do documento aqui.
Em relação à metodologia de cálculo, o IPMJ informou que, nos casos de aposentadorias com direito à integralidade e paridade, serão consideradas as remunerações revisadas pelos órgãos de pessoal das respectivas entidades de origem, tendo como referência a data da aposentadoria de cada servidor.
Já para as aposentadorias calculadas pela média contributiva, a possibilidade de revisão dependerá de alterações nas parcelas remuneratórias utilizadas no cálculo da média, referentes ao período em que os servidores estavam em atividade.
Sobre os efeitos financeiros, o IPMJ informou que as revisões deverão produzir efeitos a partir de janeiro de 2027, sem pagamento de valores retroativos, conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 750/2026.
O Instituto também apresentou o cronograma previsto para a implementação das revisões:
- Levantamento dos benefícios enquadrados nos critérios de revisão: etapa já concluída pelo setor de Recursos Humanos do IPMJ.
- Comprovação da remuneração juridicamente devida aos servidores: deverá ser realizada pelos órgãos de pessoal das entidades de origem dos aposentados, até 30 de março de 2027.
- Recálculo dos benefícios e implantação dos novos valores: ficará sob responsabilidade dos setores de Benefícios e Recursos Humanos do IPMJ, no prazo de até 30 dias após o recebimento das informações das entidades de origem.
O IPMJ ressaltou que o cronograma poderá sofrer alterações, mediante justificativa, uma vez que o cumprimento das etapas depende também do envio das informações pelos órgãos responsáveis.
O STPMJ seguirá acompanhando o andamento dos procedimentos e o cumprimento dos prazos estabelecidos.

