O Sindicato convoca todos os servidores, da ativa e aposentados, para um ato pelo fim do desconto de 14% nas aposentadorias. A manifestação vai acontecer no próximo dia 11 de agosto (sexta-feira). A concentração será a partir das 8h30, na sede do Sindicato (avenida Nicolau Mercadante, 237). Depois, os manifestantes irão em passeata até a prefeitura.
O objetivo é chamar a atenção da população e da Prefeitura para a situação dos aposentados que já estão com os salários defasados e ainda precisam arcar com esse desconto, que é aplicado em todos os benefícios acima de três salários mínimos (R$ 3.960, nos valores atuais).
“Essa penalização dos servidores aposentados precisa acabar. Ou, no mínimo, a prefeitura deveria ampliar a faixa de isenção do desconto, conforme compromisso assumido com a categoria durante a audiência pública que discutiu a Reforma da Previdência”, disse a presidente do STPMJ, Sueli Cruz.
Compromisso
Durante a audiência pública que discutiu a Reforma da Previdência no município, o prefeito Izaías Santana (PSDB) se comprometeu (isso está devidamente gravado pela Câmara) a alterar imediatamente a lei municipal caso surgisse em algum Estado ou município uma cláusula mais benéfica aos servidores.
O que ele não esperava era que isso realmente fosse acontecer. Em novembro do ano passado, o Governo do Estado de SP alterou a lei da previdência e implementou o desconto de 14% apenas para aposentados com salários acima do teto do INSS que, atualmente, é de R$ 7.507,49.
Ou seja, uma faixa de isenção muito superior a que é aplicada em Jacareí e que colocaria a esmagadora maioria dos aposentados de Jacareí fora da faixa de desconto.
Revoga, já!