Após muitas reuniões, negociações e luta em defesa dos direitos da categoria, o prefeito de Jacareí finalmente publicou, nesta sexta-feira (16) o decreto que regulamenta a aplicação da Lei do Descongela no município. O comunicado aconteceu durante uma reunião entre Sindicato e Prefeito que aconteceu nesta sexta-feira (16), na Prefeitura.
Esta é uma conquista importante para os servidores públicos, resultado da mobilização e da persistência de quem não desistiu de lutar pelos seus direitos!
Se acordo com o Decreto nº 750, de 16 de outubro de 2026, fica autorizada a contagem do período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para fins de Adicionais por Tempo de Serviço (ATS), promoções na carreira, sexta-parte e licença-prêmio.
Confira a integra do documento aqui.
Mas, atenção: o descongelamento previsto no decreto passa a produzir efeitos financeiros apenas a partir de janeiro de 2027, com a atualização dos percentuais devidos conforme a revisão do tempo de serviço.
Valores retroativos
A forma como se dará o pagamento dos valores retroativos ainda está em discussão e, conforme estabelece o decreto, dependerá da elaboração e publicação de uma lei específica que regulamente essa questão.
O Sindicato celebra o avanço dessa pauta, fruto de muita luta, diálogo e negociação, mas reforça que a conquista ainda não está completa. Vamos acompanhar de perto e cobrar a regulamentação dos retroativos, para que os direitos dos servidores sejam respeitados e os valores devidos sejam devidamente reconhecidos.
Seguiremos atentos, mobilizados e firmes na defesa da categoria. Essa é uma vitória importante, mas nosso compromisso continua até que todos os direitos sejam garantidos!
Só a luta muda da vida! Nenhum direito a menos!
Confira recado dos diretores: