O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí (STPMJ) encaminhou, nesta terça-feira (20), um ofício ao Instituto de Previdência do Município de Jacareí (IPMJ) solicitando esclarecimentos e providências sobre o recálculo dos benefícios de servidores que se aposentaram a partir de janeiro de 2022 e que podem ter sido prejudicados pelo período de congelamento do tempo de serviço durante a pandemia.
O documento, assinado pela presidente do STPMJ, Sueli da Silva Alves da Cruz, foi motivado pelas reclamações que o Sindicato vem recebendo de servidores aposentados. Segundo os relatos, o período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, suspenso para fins de contagem de vantagens funcionais pela Lei Complementar nº 173/2020, não teria sido considerado no cálculo de benefícios como quinquênios, sexta-parte, anuênios e outras vantagens por tempo de serviço, com possíveis impactos no valor dos proventos.
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No ofício, o STPMJ destaca que a Prefeitura de Jacareí já iniciou o descongelamento do período para os servidores ativos e solicita que o IPMJ esclareça como será conduzida a revisão dos benefícios dos aposentados e pensionistas.
O Sindicato questiona se a realização do recálculo será automática ou mediante requerimento individual, qual será a metodologia de cálculo, a data-base para o pagamento de eventuais diferenças retroativas e um cronograma oficial para a implementação das medidas.
O Sindicato também solicitou o agendamento de uma reunião urgente entre sua diretoria e a Presidência do IPMJ para discutir o assunto e buscar encaminhamentos para a situação dos aposentados e pensionistas.
O documento estabelece prazo de 15 dias para resposta oficial do Instituto. O STPMJ ressalta a importância de uma solução para evitar a continuidade de possíveis prejuízos aos servidores e informa que a ausência de providências poderá levar à adoção de medidas judiciais coletivas.
O Sindicato seguirá acompanhando e cobrando transparência, esclarecimentos e medidas que assegurem os direitos dos servidores públicos municipais, da ativa e aposentados.