O descongelamento dos direitos dos servidores públicos de Jacareí, que foi oficialmente publicado na última sexta-feira (16), não foi um favor da administração municipal. É resultado de anos de luta, mobilização, ações judiciais e pressão política conduzidas pelo Sindicato e pelos trabalhadores.
Desde 2020, quando foi publicada a Lei Complementar nº 173/2020, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí (STPMJ) atuou com afinco para reverter a lei absurda e defender os direitos da categoria. A trajetória passou pela Justiça, pelas mobilizações nas ruas, pela articulação política e pela cobrança junto à administração municipal e ao Ministério Público.
Foram anos de avanços, reveses e novos caminhos, sem que a reivindicação fosse abandonada.
Acompanhe a cronologia e relembre essa trajetória:
2020 — O Sindicato inicia a batalha judicial
Em 27 de maio de 2020, foi publicada a Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 e impôs restrições aos gastos públicos, incluindo limitações relacionadas aos direitos dos servidores.
Assim que a suspensão da contagem do tempo de serviço afetou os trabalhadores de Jacareí, o Sindicato acionou a Justiça. A entidade argumentou que a medida prejudicava direitos já garantidos aos servidores por legislações anteriores.
Em novembro de 2020, conforme publicado no jornal do Sindicato, o promotor de Justiça José Luiz Bednarski emitiu parecer favorável à tese do Sindicato, recomendando a retomada da contagem do tempo de serviço.
Março de 2021 — Vitória na primeira instância
A Justiça determinou que a Prefeitura de Jacareí retomasse a contagem do tempo de serviço para fins de direitos e benefícios dos servidores. A decisão representou uma importante vitória para a categoria. Esse assunto foi pauta do nosso jornal:
Agosto de 2021 — TJ confirma a decisão
A Prefeitura recorreu, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão favorável aos servidores. Após a vitória em primeira instância, o Sindicato conseguiu manter o resultado positivo também no Tribunal.
A Prefeitura, porém, continuou recorrendo, levando a disputa adiante.
Março de 2023 — A disputa chega ao STF
Em março de 2023, a discussão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Havia uma expectativa que fosse positiva, já que o Sindicato tinha vencido nas duas instâncias. Na época, o Sindicato também noticiou esse andamento no jornal da categoria:
Julho de 2023 – STF finaliza impasse jurídico
O ministro Edson Fachin proferiu decisão desfavorável à contagem do período, encerrando o embate judicial entre o Sindicato e a Prefeitura naquele processo.
O resultado representou um revés para os servidores, mas não encerrou a reivindicação. Com o fim da disputa judicial, a mobilização política e a pressão sobre a administração municipal ganharam ainda mais importância.
Leia a matéria: https://stpmj.org.br/stf-nega-contagem-do-tempo-e-encerra-embate-juridico-entre-sindicato-e-prefeitura-de-jacarei-sobre-lei-173-2020/
22 de janeiro de 2025 — Mobilização nas ruas
O Sindicato convocou os servidores para um ato público que teve o descongelamento entre suas principais pautas e contou com a presença dos deputados Luciene Cavalcante e Carlos Giannazi.
A mobilização reforçou a cobrança pela recuperação dos direitos e manteve o tema em evidência, tanto nas ruas quanto nas reuniões com a administração municipal.
Leia a matéria: https://stpmj.org.br/dia-22-e-dia-de-luta-dos-servidores-publicos-de-jacarei-participe-das-mobilizacoes/
Janeiro de 2026 — Aprovada a lei do Descongela, começa a cobrança pela aplicação
Com a aprovação e a sanção da legislação federal do Descongela Já, em janeiro de 2026, abriu-se uma nova etapa da luta: garantir que a lei fosse efetivamente aplicada em Jacareí.
O Sindicato passou a cobrar providências da administração municipal, protocolando ofícios e solicitando reuniões para discutir a implementação da legislação e assegurar que os servidores fossem contemplados.
A conquista legal precisava se transformar em medidas concretas no município.
Leia as matérias:
- Sindicato cobra reunião com o prefeito para tratar da aplicação da lei do Descongela Já
- Após 32 dias, prefeito finalmente marca reunião para discutir as leis do enquadramento e Descongela
Agosto de 2026 — Sindicato aciona o Ministério Público
Diante das dificuldades para avançar na aplicação da lei em Jacareí, o Sindicato apresentou uma denúncia ao Ministério Público.
Em agosto de 2026, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio da Promotoria de Justiça de Jacareí, instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PPIC) para apurar questões relacionadas à aplicação, no município, da legislação federal do Descongela Já.
A iniciativa ampliou a cobrança institucional e reforçou a atuação do Sindicato para que a legislação fosse cumprida.
Leia a matéria: https://stpmj.org.br/mp-de-jacarei-instaura-procedimento-para-apurar-aplicacao-do-descongela-ja-ao-funcionalismo/
Outubro de 2026 — O descongelamento avança em Jacareí
Após anos de reivindicações, mobilizações e cobranças, a administração municipal finalmente avançou com o descongelamento dos direitos dos servidores.
Esse resultado não pode ser separado da trajetória iniciada em 2020. Foram ações judiciais, articulação política, atos públicos, ofícios, reuniões e uma denúncia ao Ministério Público.
Portanto, o descongelamento não foi um favor do prefeito, mas o resultado de uma luta persistente do Sindicato e dos servidores, que mantiveram a reivindicação mesmo diante de decisões desfavoráveis e dos obstáculos enfrentados ao longo do caminho.
A luta continua: agora, pelos valores retroativos!
O avanço no descongelamento representa uma conquista importante, mas a luta ainda não terminou. O próximo passo é cobrar a regulamentação e o pagamento dos valores retroativos, conforme a legislação aplicável.
Essa cronologia é importante para que fique claro que, desde 2020, o Sindicato não deixou essa pauta de lado. Mas seguiu defendendo os direitos da categoria por diferentes caminhos. A conquista atual é resultado desse trabalho contínuo e da mobilização dos servidores.
Agora, a pressão segue para que os efeitos da legislação sejam efetivados também em relação aos valores retroativos.
O Sindicato seguirá cobrando a administração municipal, acompanhando os desdobramentos e defendendo os servidores até que o pagamento dos retroativos esteja garantido.
A luta continua! Juntos, somos mais fortes!