MINISTÉRIO PÚBLICO DÁ PARECER FAVORÁVEL CONTRA ANTECIPAÇÃO
DE LICENCA-PRÊMIO COMPULSÓRIA DURANTE PANDEMIA
O 2º...
Publicado por STPMJ <>em Quinta-feira, 28 de maio de 2020
SINDICATO ALERTA: FIQUE ATENTO À PREVENÇÃO DO COVID-19 NO AMBIENTE DE TRABALHO
Mesmo com o número de casos de...
Publicado por STPMJ em Quinta-feira, 28 de maio de 2020
SINDICATO VAI À JUSTIÇA CONTRA A FALTA DE ESTRUTURA PARA O TELETRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE JACAREÍ
O...
Publicado por STPMJ em Sexta-feira, 15 de maio de 2020
STPMJ VAI À JUSTIÇA CONTRA ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO
O Departamento Jurídico do STPMJ encaminhou à Justiça...
Publicado por STPMJ em Quinta-feira, 14 de maio de 2020
STPMJ CONSTATA IRREGULARIDADES E EXIGE PROTEÇÃO DOS AGENTES DE MOBILIDADE URBANA CONTRA A COVID-19
Os diretores do...
Publicado por STPMJ em Terça-feira, 12 de maio de 2020
PREFEITO DE JACAREÍ JOGA O PREÇO DA PANDEMIA
NAS COSTAS DOS SERVIDORES
O STPMJ foi surpreendido no início da noite desta quarta-feira (8) com o decreto 1.013, publicado pelo prefeito Izaías Santana (PSDB), que mais uma vez ataca os servidores.
Camuflado como medida contra a pandemia, o decreto foi editado especialmente para jogar um balde de água fria e anunciar que os servidores municipais NÃO terão nem mesmo a reposição da inflação nos salários este ano.
É bom lembrar que a proposta de repor apenas o acumulado da inflação, de 3,07% (ICV-DIEESE), sem nenhum aumento real, apesar da grande defasagem dos salários dos servidores municipais, partiu do próprio prefeito.
Tendo em vista o atual cenário, os servidores, em assembleia virtual realizada no dia 25 de março, concordaram com a proposta e aceitaram o fato de não terem nenhum percentual de aumento real. Decisão que demonstrou o espírito de solidariedade e a compreensão dos servidores com a excepcionalidade do momento.
No dia seguinte, o Sindicato enviou ofício para a prefeitura comunicando o resultado da assembleia e, desde então, aguardava a resposta que colocaria fim à Campanha Salarial deste ano.
No entanto, o prefeito não chamou o Sindicato, nem mesmo respondeu ao ofício. Preferiu editar um decreto, encerrando o assunto unilateralmente e apunhalando pelas costas todos os servidores que acreditaram na proposta apresentada por ele.
O decreto contraria, inclusive, a lei orgânica do município, que garante a reposição da inflação aos servidores, anualmente.
“A Prefeitura, mais uma vez, impõe um maior sacrifício aos servidores públicos, que já tiveram férias e licença prêmio compulsórias e a suspensão do fornecimento do VR, que compromete a segurança alimentar de boa parte dos servidores . Agora, pra fechar o pacote de ataques, não teremos nem mesmo a reposição da inflação”, disse a presidente do SPMJ, Sueli Cruz.
O resultado de todos os cortes feitos pela prefeitura já refletiu no contracheque dos servidores: muitos tiveram o pagamento zerado no ultimo dia 30. Afinal, com baixos salários, muitos trabalhadores têm empréstimos consignados, que continuam sendo descontados, além de terem deixado de fazer horas extras. Além disso, os que estão de férias não receberam o 1/3 de férias, que será pago em cronograma ainda não definido, deixando muitos servidores em situação financeira crítica.
Para o STPMJ, todas as medidas só mostram o total desrespeito da administração com os servidores públicos. “É lamentável essa postura do prefeito com os servidores que são quem realmente mantém os serviços públicos da cidade funcionando, mesmo nesse período delicado que estamos atravessando”, completou.
Ela conclui dizendo que o Sindicato tomará todas as medidas possíveis contra a decisão do prefeito. “Vamos recorrer à Justiça e à Câmara. Queremos ver, de fato, com quais vereadores os servidores podem contar. Não é justo, nem aceitável, que os servidores sejam tão prejudicados”, disse Sueli.
Decreto folha 1
Decreto folha 2
STPMJ ENVIA OFÍCIO À PREFEITURA INFORMANDO QUE, DIANTE
DO ATUAL CENÁRIO, SERVIDORES ACEITAM REAJUSTE DE 3,07%
O STPMJ enviou por email à Prefeitura de Jacareí, nesta quinta-feira (26), o ofício informando sobre o resultado da “assembleia virtual”, realizada pelo Sindicato nesta quarta-feira (25), às 18h, por meio de uma transmissão ao vivo, pelo Facebook.
A assembleia a distância foi adotada de forma inédita. Foi a forma que o Sindicato encontrou de ouvir os trabalhadores sobre a proposta, diante da excepcionalidade do momento em que estamos vivendo, com a proibição expressa da aglomeração de pessoas por conta do risco de contágio do coronavírus.
A proposta de reajuste apresentada pela prefeitura, de 3,07% que é o índice do ICV-Dieese acumulado de março/2019 a fevereiro/2020, foi aprovada por ampla maioria.
No entanto, os trabalhadores fizeram questão de fazer a ressalva de que acharam a proposta extremamente rebaixada e só aceitariam por conta do atual cenário e por solidariedade a todos nesse momento delicado, em que serão necessários mais investimentos na saúde para atender as vítimas do COVID-19.
Os trabalhadores também pedem o arredondamento do vale refeição, de R$ 21,64 para R$ 22. E aceitaram que o mesmo índice do reajuste salarial (3,07%) seja também aplicado no cartão alimentação. Além disso, reivindicam que a prefeitura deixe de descontar o valor do cartão alimentação dos trabalhadores.
No ofício, o Sindicato reiterou ainda à prefeitura a grande preocupação dos servidores com a perda do VR e Carga Suplementar durante a quarentena. Afinal, a supressão desses valores nesse período de grande vulnerabilidade deixa a estrutura financeira das famílias bastante fragilizadas e compromete a segurança alimentar dos servidores.
Também reforça a reivindicação para que sejam respeitados o direito dos trabalhadores de escolherem seus períodos de FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO, conforme a conveniência de cada um.
“Os trabalhadores compreenderam que, embora a proposta de reajuste seja muito baixa, não é o momento de um embate. Afinal, a prioridade absoluta do momento é a saúde de todos. Mas fizeram algumas poucas reivindicações que não são absurdas e acreditamos que a prefeitura tem condições de atender”, disse a presidente do STPMJ, Sueli Cruz.
Ela também avaliou como positiva a experiência da assembleia, realizada pela primeira vez de forma não convencional.
“Os servidores participaram, enviaram sugestões e opinaram. Foram duas horas de transmissão ao vivo, com muita interação. Parabenizamos e agradecemos a participação e a compreensão dos servidores, nesse momento delicado”, disse.
O Sindicato aguarda a resposta da prefeitura e, assim que chegar, informaremos aos servidores pelos canais de comunicação do Sindicato. Fiquem atentos!
Ofício
Prefeitura de Jacareí cancela processo eleitoral
da CIPA por conta do coronavírus
Facebook STPMJ
O STPMJ informa que o processo para a eleição da nova gestão da CIPA 2020-2021, da Prefeitura de Jacareí, foi cancelado, por tempo indeterminado, por conta da crise do coronavírus.
No início do mês, a prefeitura havia divulgado a abertura das inscrições para candidatos. Mas o processo foi totalmente paralisado.
A Prefeitura informou que, por conta da excepcionalidade do momento, a antiga CIPA ficará vigente até que a nova eleição aconteça, em data ainda não prevista.
“O Sindicato acha importante resguardar a todos. Nesse momento realmente seria muito complicado realizar as eleições. Também aprovamos a decisão de a CIPA antiga ficar vigente e a prefeitura não ficar sem cipeiros nesse período frágil para a saúde dos trabalhadores”, disse a diretora Sônia Evarista da Silva.
Assim que o processo for reaberto, o Sindicato fará ampla divulgação das datas para que todos participem. Fiquem atentos!
STPMJ denuncia ao MP a retirada de direitos dos
servidores em meio à crise do coronavírus
O STPMJ apresentou denúncia ao Ministério Público de Jacareí, nesta quinta-feira (19), pedindo a abertura de uma ação civil pública, com liminar, com o objetivo de impedir que a Prefeitura de Jacareí retire direitos dos servidores públicos durante a pandemia de coronavírus.
Afinal, a prefeitura continua se negando a manter apenas serviços essenciais, e mantém os servidores trabalhando. No entanto, se aproveitou da diminuição de expediente para tirar benefícios importantes, que complementam a renda dos servidores, como o adicional de insalubridade e/ou periculosidade, a carga suplementar dos professores e o VR (Vale Refeição).
Os valores fazem falta no orçamento dos trabalhadores. Tanto que muitos servidores procuraram pelo Sindicato para perguntar se poderiam contrariar o decreto editado pelo prefeito Izaías Santana e trabalhar normalmente, mesmo com os riscos.
Os servidores foram pegos de surpresa e nem mesmo tiveram tempo de se organizarem financeiramente para a supressão desses adicionais.
"É triste ver que alguns servidores , diante dessa situação grave que estamos vivendo, consideram arriscar a saúde para não perder os benefícios. Com os baixos salários, são esses benefícios que fazem a diferença para o sustento das famílias. É muita covardia se aproveitar de um momento como esse para ter vantagens econômicas sobre os trabalhadores”, disse a presidente do STPMJ, Sueli Cruz.
Segundo ela, o Sindicato exige a proteção imediata de todos os servidores, sem prejuízo de seus vencimentos. “É o mínimo que se espera em uma situação de emergência sem precedentes, como essa. Por isso, recorremos ao MP”, explicou Sueli.
Audiências dos PAs também são alvos de denúncia
Outro absurdo identificado pelo Departamento Jurídico do Sindicato é que, mesmo em meio a toda essa turbulência, a Prefeitura de Jacareí decidiu não cancelar as audiências dos PAs (Processos Administrativos) em andamento. O que contraria todas as recomendações das autoridades de saúde.
O MP já encaminhou um ofício questionando o prefeito sobre isso e alertando que qualquer ato nesse período é considerado nulo, uma vez que contraria o Ministério da Saúde e, até mesmo, o próprio decreto do prefeito.
“O Sindicato está atento e acompanhando toda e qualquer ação da prefeitura que pode prejudicar o trabalhador de alguma forma. Mais do que nunca, é hora de recolhimento e solidariedade. Não vamos admitir que os servidores sejam duplamente penalizados”, disse Sueli.
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EM ASSEMBLEIA, SERVIDORES DE JACAREÍ APROVAM
FILIAÇÃO DO STPMJ À CSP-CONLUTAS
Em assembleia realizada na noite desta quinta-feira (15),
os servidores municipais de Jacareí aprovaram, sem nenhum
voto contrário e apenas uma abstenção, a filiação do STPMJ
(Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí)
à CSP-Conlutas.
Ler mais
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A TV Câmara esteve na cerimônia de lançamento da cartilha de Assédio Moral feita pelo STPMJ, no último dia 24 de abril, e fez uma matéria bastante didática e completa sobre o assunto.
Ainda não viu? Confira aqui:
Confira o recado da presidente do STPMJ, Sueli Cruz, para os servidores municipais de Jacareí, ato em São Paulo, contra a Reforma da Previdência.
Diretor do STPMJ encontra temperatura de até 92ºC em veículos dos agentes de trânsito
O diretor do STPMJ, Willian Pereira, que é agente de trânsito de carreira, visitou nesta quarta-feira (30) a sede do Departamento de trânsito e, munido de um medidor de temperatura, fez medições nos veículos que chegavam ao local para troca de equipes.
Embora já imaginasse que encontraria temperaturas altas, o diretor se assustou quando viu medições de 51ºC, 66ºC, 88ºC e até 92ºC, que foi a temperatura medida no banco de uma das motos utilizadas pelas equipes de trânsito (confira as fotos e um vídeo gravado pelo diretor, abaixo).
A iniciativa foi tomada porque, com as altas temperaturas dos últimos dias, são frequentes as reclamações dos agentes de trânsito que trabalham sob o sol, durante todo o expediente.
Um deles, inclusive, já tem o capacete utilizado com marcas de queimadura!
Também é grande a revolta pelo fato de a Prefeitura de Jacareí ter acabado com o adicional de insalubridade da categoria, alegando que os agentes não enfrentam situações insalubres no dia-a-dia de seu trabalho.
“Durante o trabalho, nós agentes ficamos expostos ao sol, calor e vários fatores nocivos à saúde, como a própria poluição dos automóveis. Afinal, onde tem congestionamento, lá estamos nós. Esse adicional deveria ser um direito certo e inquestionável. É lamentável que a prefeitura não reconheça isso”, lamentou Willian.
Poluentes nocivos
Além do calor excessivo, a emissão de gases poluentes por veículos são outro fator de insalubridade no trabalho dos agentes, principalmente em pontos de congestionamento.
Em várias matérias publicadas na imprensa, o médico Paulo Saldiva, que é coordenador do Laboratório de Poluição Atmosférica da USP, já afirmou que nos congestionamentos o nível de poluição do ar é três vezes maior do que nas demais áreas urbanas.
Ainda segundo Saldiva, o grau de exposição aos poluentes pode variar. "Um motorista que está dentro do carro, com janelas fechadas e o ar condicionado ligado, está mais protegido do que alguém que está na rua”, que é o caso dos agentes.
Os principais poluentes gerados pelo motor de um automóvel são o monóxido de carbono, os óxidos de nitrogênio, os hidrocarbonetos e os aldeídos.
As partículas desses poluentes são inaláveis e altamente prejudiciais. Já é comprovado que a exposição às partículas tem efeito crônico e acumulativo no corpo humano e estão relacionadas à redução da expectativa de vida, além de contribuir para o desenvolvimento de câncer do pulmão e arterosclerose. Em outras palavras, seria como dizer que, ao ter contato com os poluentes, pulmões e vasos sanguíneos envelhecem mais rapidamente.
“O adicional de insalubridade não é um prêmio, nem um privilégio. Pelo contrário. É uma contrapartida financeira para aqueles trabalhadores que, de alguma forma, colocam sua saúde em risco durante o seu trabalho. Portanto, o STPMJ vai continuar lutando até que esse direito inquestionável seja restabelecido”, disse.
EM VÍDEO, GOVERNADOR CRITICA ESTABILIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO
Voltou a viralizar nos últimos dias um vídeo em que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), critica deliberadamente a estabilidade no serviço público, como se esse fosse o grande problema que ameaça os cofres públicos. Todos sabemos que não é.
O vídeo não é recente, foi gravado em agosto de 2017, mas continua bastante atual quando observamos o que o governador pensa dos servidores públicos (municipais, estaduais e federais) e, ao que tudo indica, mostra que ele estará empenhado, nos próximos quatro anos, em retirar esse direito dos servidores.
No vídeo ele inclusive critica o direito à aposentadoria integral dos servidores, mesmo sabendo que o serviço público dispõe de institutos próprios de previdência, sustentados pelos próprios servidores.
Além disso, fala como se o servidor tivesse realmente um emprego vitalício, o que não é verdade. Afinal, todos sabemos que o servidor público tem deveres e, caso não cumpra bem a função para a qual foi designado, pode sim ser exonerado.
Os servidores são submetidos a inúmeras avaliações durante a carreira. No caso de alguma suspeita ocorre a abertura de uma sindicância ou, até mesmo, de um processo administrativo que podem, sim, culminar na demissão.
“As declarações do governador deixam muito claro que os ataques aos direitos dos servidores serão grandes.
É preciso compreender esse cenário e estar preparado para as lutas, que precisarão ser grandes para que possamos barrar
os ataques”, disse a presidente do STPMJ, Sueli Cruz.
CHAPA 2 É ELEITA COM 58,68% DOS VOTOS VÁLIDOS
Aconteceu na manhã desta sexta-feira (3) a apuração dos votos da eleição da nova Comissão da GCM (Guarda Civil Municipal) de Jacareí, que estará, junto com o Sindicato, à frente das negociações da categoria, até 2020. A Chapa 2 – Força e Honra venceu, com 58,68% dos votos válidos.
A apuração foi transmitida ao vivo por meio de uma live, na página do Sindicato, no Facebook. O vídeo completo ainda está disponível e pode ser conferido clicando no link abaixo:
(https://www.facebook.com/sindicatoservidoresjacarei)
De um total de 309 GCMs, 170 votaram. Três votos foram invalidados: um branco e dois nulos.
Dos votos válidos,
98 foram para Chapa 2 – Força e Honra (58,68%), 69 para Chapa 1 – Igualdade para Todos (41,31%).
O STPMJ parabeniza a Chapa vencedora, formada pelos GCMs André Luiz Martins, Fábio Rodrigo Pinto, Luciano Aguilar e Vilmar Xavier de Barros. Que seja um mandato de muitas lutas em defesa da categoria.
“A eleição foi extremamente democrática, transparente e ocorreu na maior tranquilidade. Toda a Guarda está de parabéns. Que a nova comissão seja a protagonista de muitas vitórias no próximo período”, disse a diretora Sônia Evarista da Silva, que conduziu a apuração, na presença de fiscais das duas chapas concorrentes.
ASSEMBLEIA ESCLARECE SERVIDORES SOBRE
ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
Durante a assembleia com os servidores, que aconteceu nesta quarta-feira (6), o STPMJ (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí) deu todas as orientações, esclarecimentos e informes sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, que é uma pauta antiga dos servidores.
A assembleia contou com a presença da advogada do Sindicato, dra Flávia Santos Martins de Souza, que falou sobre os processos de adicional de insalubridade movidos pelo Sindicato, que foram ganhos.
A advogada também tirou dúvidas dos servidores sobre a legislação e explicou quais trabalhadores têm direito aos adicionais.
Ela explicou que só não tem direito ao adicional o servidor que trabalhe em um local onde a prefeitura tenha eliminado todo e qualquer risco. O que, infelizmente, é impossível, na maioria dos casos.
Além disso, a presidente do STPMJ, Sueli Cruz, falou sobre as perícias que estão sendo realizadas e obtendo laudos positivos, como é o caso das pericias dos trabalhadores do laboratório, das assistentes sociais, agentes de trânsito e dos ADIs (Agentes de Desenolvimento Infantil). O Sindicato acompanha as perícias de todos os servidores sindicalizados.
“Os trabalhadores entenderam melhor sobre o assunto e puderam tirar dúvidas sobre quais profissionais podem requisitar o benefício e quais os passos para isso. O Sindicato entende que o adicional de insalubridade e periculosidade é uma conquista e está na luta para fazer valer esse direito para todos os servidores que se enquadram nas NRs.
A saúde e a segurança do trabalhador deve estar sempre em primeiro lugar”, disse Sueli.
Reunião com servidores que ficaram de fora da
Reforma Administrativa
QUEM SÃO OS SERVIDORES QUE NÃO SERÃO ATINGIDOS PELA REFORMA?
Se você está entre esses, compareça!
Vamos nos organizar e definir os próximos passos dessa luta, já que a prefeitura negou a concessão de uma gratificação para evitar o prejuízo desses servidores.
DATA: 13 de junho (quarta-feira)
Horário: 17h30
LOCAL: sede do Sindicato
(Avenida Nicolau Mercadante, 197, Centro)
A INJUSTIÇA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
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O cancelamento do adicional de insalubridade dos servidores da Prefeitura de Jacareí continua ocorrendo, a passos largos, pela atual administração.
Desde a administração passada, o STPMJ vem denunciando a retirada do adicional de insalubridade de servidores sem nenhum critério. Havia a esperança de que essa realidade tivesse ficado para trás. Mas não.
A cada edição do Boletim do Município, sai uma nova lista de servidores que perdem o benefício.
Vários trabalhadores prejudicados pela administração procuraram o Sindicato para questionar na justiça a legitimidade do adicional de insalubridade e temos muitos processos já ganhos, inclusive em segunda instância.
O que evidencia a total falta de critério para a suspensão do benefício.
O Sindicato não concorda com essa postura da prefeitura e, por isso, convoca todos os servidores que tiveram seu adicional de insalubridade e/ou periculosidade suspensos ou cancelados pela administração, para uma assembleia.
O objetivo é discutirmos o assunto e definirmos, juntos, os próximos passos dessa luta.
ASSEMBLEIA PARA DEFINIR A MOBILIZAÇÃO PELO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
DATA: 06. Junho.2018
Horário: 17h30
Local: auditório do Sindicato dos Metalúrgicos (Rua José Medeiros, 80, Centro)
PREFEITURA DE JACAREÍ É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A SERVIDOR ESPANCADO DURANTE O TRABALHO
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A Prefeitura de Jacareí foi condenada pela Justiça a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 2 mil por danos materiais a um servidor público que estava em desvio de função e que, por conta da negligência da administração em oferecer segurança para o desempenho de seu trabalho, acabou espancado e ficou com sequelas permanentes.
O servidor é concursado como oficial administrativo mas, na ocasião, desempenhava a função de fiscal ambiental, com a responsabilidade de medição de ruídos sonoros em locais alvos de denúncias da população.
O caso ocorreu há seis anos, em maio de 2012. A sentença judicial é do dia 8 de maio e a decisão foi publicada nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial. Ainda cabe recurso.
Segundo o advogado do STPMJ, Ricardo Nobuo Harada, que representou o servidor na ação, a decisão é uma vitória. “A Justiça reconheceu a responsabilidade da prefeitura no episódio, que colocou o servidor em uma situação insegura sem ter tomado nenhuma providência para resguardá-lo”, disse.
Em um trecho da sentença, o juiz Samir Dancuart Omar, da Vara da Fazenda Pública de Jacareí, afirma que “não há dúvidas de que houve negligência por parte da administração que, mesmo ciente do risco existente na operação de fiscalização, não providenciou o apoio policial a fim de assegurar a segurança do servidor durante o desempenho da atividade de fiscalização”.
“A saúde e a segurança dos trabalhadores devem vir sempre em primeiro lugar, em todos os departamentos da prefeitura. Que essa condenação sirva de lição para que episódios tristes como esse não voltem a acontecer nunca mais na Prefeitura de Jacareí”, disse a presidente do STPMJ, Sueli Cruz.
Entenda o caso
O servidor foi agredido quando fazia um trabalho de rotina de fiscalização por perturbação do sossego público. No dia 26 de maio de 2012 foram acionados para verificar o nível de som gerado por veículos em um baile funk que acontecia ao ar livre, no Parque Meia Lua.
Chegando lá, o servidor, que operava um decibilímetro (equipamento medidor de nível de pressão sonora), se aproximou de um carro com som alto para fazer uma medição mais precisa. Neste momento, um grupo se aproximou e o espancou.
Ele perdeu os sentidos e foi levado com vários ferimentos para a Santa Casa de Misericórdia, onde ficou vários dias internado.
Na operação, a Prefeitura não havia solicitado apoio da Polícia Militar nem da Guarda Civil Municipal, mesmo sabendo que se tratava de local perigoso.
A NOVELA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
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O STPMJ foi surpreendido nesta sexta-feira (4) com uma publicação no Diário Oficial do Município em que o presidente da Comissão de Avaliação de Concessão de Adicional de Insalubridade e Periculosidade, Sauro Pereira da Silva, concedeu adicional de periculosidade para ninguém mais, ninguém menos, que ELE MESMO! Além, é claro, dos demais membros da própria comissão, atendentes do Centro do Servidor, escriturários e outros cargos de serviços administrativos.
É BOM DEIXAR CLARO QUE O SINDICATO NÃO É CONTRA A CONCESSÃO DO ADICIONAL A QUEM TEM DIREITO.
No entanto, não concorda que a prefeitura tenha suspendido o adicional de servidores que ocupam cargos reconhecidamente insalubres, como os fiscais sanitários (da Vigilância Sanitária), ADIs (Agente de Desenvolvimento Infantil), agentes de trânsito, pintores, médicos plantonistas, técnicos de laboratório, auxiliares de enfermagem, enfermeiros, agentes de endemias, entre outros.
O Sindicato já protocolou vários ofícios na prefeitura questionando a retirada do adicional de insalubridade e periculosidade de vários servidores.
No entanto, as alegações da equipe de Segurança do Trabalho são sempre as mesmas: que faltam equipamentos e estrutura para aferir a legitimidade da concessão.
No caso das ADIs, por exemplo, há tempos o Sindicato vem cobrando um novo laudo para o retorno do adicional, mas até agora nada foi feito e, o que é pior, não há previsão para que ocorra.
“Entendemos que o adicional de insalubridade é um direito dos trabalhadores que, no exercício da sua função, colocam a sua saúde em risco. Portanto, é inaceitável que cargos reconhecidamente insalubres tenham o benefício suspenso. Continuaremos lutando para que essa injustiça seja reparada. Todos os servidores que se sentirem prejudicados podem procurar o Sindicato para que possamos tomar as providências cabíveis”, disse a presidente do STPMJ, Sueli Cruz.
É bom lembrar que a retirada indevida do adicional pode gerar processos judiciais que oneram os cofres públicos, com cobranças de custas processuais, além de juros e multas até o recebimento.
STPMJ PROTOCOLA OFÍCIO NA PREFEITURA PEDINDO GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES QUE FICARAM FORA DA REFORMA ADMINISTRATIVA
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O STPMJ protocolou um ofício na Secretaria de Administração, na última quarta-feira (2), dando uma sugestão para que a prefeitura possa resolver o caso dos 34 servidores que ficaram fora da reforma administrativa porque foi declarada vacância em seus respectivos cargos.
Na ocasião do anúncio da vacância, ainda em 2017, a administração sugeriu que o STPMJ apresentasse uma proposta com o objetivo de compensar esses servidores que ficariam de fora da reforma administrativa.
A preocupação do Sindicato, desde o início, é que esses servidores não sejam prejudicados, já que todos os demais cargos entraram na reforma administrativa e, com isso, tiveram aumento de salário. Entendemos que excluir esses trabalhadores fere o princípio da isonomia, que determina que todos os servidores devem ser tratados de forma igualitária.
Por isso, o Sindicato consultou seu departamento jurídico que, após um estudo, sugeriu que a prefeitura institua uma “gratificação compensatória” somente para estes cargos, no valor de 20% do menor vencimento do município.
“Desde o início das negociações sobre a reforma administrativa, o Sindicato tem deixado claro para o secretário de Administração, Carlos Felipe Sepinho, que não aceita a ideia de excluir alguns servidores da reforma. Portanto, essa sugestão protocolada na prefeitura apenas dá continuidade às nossas conversas anteriores. Esperamos que a prefeitura tenha a sensibilidade de atender à reivindicação e fazer justiça para esses trabalhadores”, disse a presidente do STPMJ, Sueli Cruz.
O Sindicato agora aguarda a resposta da prefeitura sobre o pedido.
28 ABRIL: DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE
ACIDENTES DE TRABALHO
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O dia 28 de abril é o Dia Mundial em Memória das Vítimas de acidentes de Trabalho. Uma data que deve ser marcada pela luta por mais saúde e segurança no ambiente de trabalho e na defesa dos direitos do trabalhador.
A data surgiu no Canadá e foi escolhida em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde 2003, consagra este dia à reflexão sobre a segurança e saúde no trabalho.
Portanto, é dia de lembrarmos dos trabalhadores que tiveram suas vidas interrompidas, e da importância de lutarmos contra a exploração. Nenhum lucro vale mais que a vida!
NÚMEROS ASSUSTAM
Para se ter uma ideia do tamanho do problema, segundo números do Anuário Estatístico da Previdência Social, disponíveis no site do Ministério da Fazenda, foram registrados no Brasil 578,9 mil acidentes de trabalho, em 2016. As maiores vitimas, segundo o levantamento, são os trabalhadores entre 25 a 34 anos.
Deste total, 12.442 trabalhadores ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho. E, o que é pior: 2.265 trabalhadores perderam a vida.
Esses são números de guerra. De uma guerra contra os trabalhadores, fruto da ganância dos patrões e do descaso dos governos capitalistas.
MORTE DE SERVIDOR COMPLETOU 4 ANOS
Infelizmente, essa realidade de exploração e morte não está distante dos servidores de Jacareí.
Em dezembro de 2013, um servidor de 37 anos, pedreiro, funcionário da Secretaria de Infraestrutura, morreu soterrado quando trabalhava em uma obra de drenagem, na rodovia Geraldo Scavone.
Uma morte absurda que evidenciou a falta de segurança que os trabalhadores enfrentam todos os dias.
Em fevereiro deste ano, outro acidente grave deixou um trabalhador com sequelas permanentes. Um servidor da subprefeitura do Parque Meia Lua foi cortar um pedaço de madeira usando uma makita, em local inadequado, e acabou decepando três dedos. Após ser socorrido e levado para o hospital, o servidor passou por cirurgia para reimplante, mas perdeu os movimentos dos dedos.
“Não podemos esquecer essa morte, nem esse acidente. Precisamos lembrar sempre para que possamos nos conscientizar da importância da luta. Saúde e segurança é coisa séria. Não fique calado e denuncie sempre que um chefe tentar impor uma condição insegura de trabalho, que possa colocar em risco sua segurança”, alerta a presidente do STPMJ, Sueli Cruz.
DIRETORES DO STPMJ PARTICIPAM DE CONGRESSO SOBRE
INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA
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Os diretores do STPMJ, Sonia Evarista da Silva e Willian Pereira, que também são conselheiros do IPMJ (Instituto de Previdência Municipal de Jacareí), estão participando do 14º Congresso Estadual e Intercâmbio Internacional de Previdência, que começou nesta segunda-feira (23) e vai até quarta-feira (25), em Itu (SP). O evento é promovido pela Aprepem (Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios).
O congresso é voltado aos gestores de Regime Próprios de Previdência Social (RPPS), servidores municipais, conselheiros de institutos de Previdência e demais interessados. O objetivo do evento é contribuir para o fortalecimento e expansão da previdência dos servidores públicos paulistas, proporcionando o aperfeiçoamento/aprimoramento administrativo e técnico dos servidores, técnicos e gestores, por meio do intercâmbio de experiências e acesso a conteúdo técnico específico das áreas de atuação.
“Esse é o maior congresso de previdência pública do Estado de São Paulo e, por isso, o espaço ideal para discussões, apresentações e reflexões sobre os institutos de previdência. Uma formação que certamente vai contribuir muito para nossa atuação no IPMJ”, disse Sônia.
STPMJ PARTICIPA DO 2º ENCONTRO NACIONAL DO MOVIMENTO
MULHERES EM LUTA
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O STPMJ (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí) marcou presença no 2º Encontro Nacional do Movimento Mulheres em Luta, que aconteceu no último final de semana (21 e 22 de abril), na quadra do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, na capital.
Representaram o STPMJ a presidente do Sindicato, Sueli Cruz, e as diretoras Sônia Evarista da Silva e Natália Barros.
Com a quadra lotada nos dois dias de evento, o tom dos discursos foi sempre contra o machismo e todas as formas de exploração.
O encontro reuniu mulheres de todas as partes do país e de vários segmentos, que compartilharam as suas experiências acumuladas, as adversidades que enfrentam no cotidiano e as lutas realizadas nas várias frentes que atuam. Representantes de outros países também participaram.
“O Encontro votou várias resoluções contra o machismo e as opressões de toda natureza, que deverão ser implementadas em todas as entidades participantes. Foi uma experiência enriquecedora. Pudemos conferir vários relatos, conhecer um pouco das lutas de cada um dos movimentos que participaram e entendermos que a luta das mulheres da classe trabalhadora não tem fronteiras. Estamos todas juntas e prontas para enfrentar patrões e governos que oprimem a classe e as mulheres trabalhadoras, rumo a uma sociedade justa, igualitária , livre das opressões e da exploração”, disse Sueli.
Os assassinatos de Marielle Franco e do motorista Anderson também foram lembrados. As mulheres trabalhadoras exigem a apuração e punição dos responsáveis por esse crime brutal.
Confira, no vídeo, o recado da presidente sobre o encontro:
Diretores do STPMJ participam de Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador
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A presidente do STPMJ, Sueli Cruz, e três diretores, Cylmar Sant'ana, Sônia Evarista da Silva e Raquel de Souza, estão a caminho do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (23), onde participam, até domingo (25), do 3º Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador, promovido pela CSP-Conlutas.
O Encontro será um importante momento para discutir as experiências e realidades de várias categorias. Além disso, nossos diretores vão aprender mais sobre as lutas por mais saúde e segurança no trabalho. Um tema extremamente importante no atual momento que estamos vivendo, de ataques brutais do governo à saúde dos trabalhadores.
Na ampla programação do evento, dois seminários se destacam. O primeiro, previsto para a manhã de sábado (24) com o tema: “As mudanças na legislação trabalhista e os impactos na saúde do trabalhador”.
Depois, na manhã de domingo (25), o tema é um assunto crônico na Prefeitura de Jacareí e que tem crescido a cada dia: uma palestra com o médico do trabalho e psiquiatra, Dr. José Onildo de Menezes Cruz, que vai falar sobre “Assédio Moral e Saúde Mental”.
“Proteger e lutar por mais saúde no ambiente de trabalho é uma das principais tarefas de um Sindicato de luta, atuante e conectado. Essa formação para os diretores é de extrema importância e, certamente, irá refletir positivamente nas lutas do STPMJ que estão por vir”, disse Sueli.
STPMJ REALIZA ASSEMBLEIA COM OS ADIs
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Cerca de 50 ADIs (Agente de Desenvolvimento Infantil) participaram de uma assembleia na sede do Sindicato, nesta quarta-feira (21).
O objetivo foi ouvir os funcionários e detectar os principais problemas que esses servidores enfrentam para tentar traçar um plano de mobilização.
Entre as diversas reclamações trazidas pelos servidores, uma chamou a atenção: a falta de EPIs.
Segundo o relato dos ADIs, a Prefeitura de Jacareí determina, por economia, que eles usem uma luva, em apenas uma das mãos, para fazer a troca dos bebês. E, mesmo assim, a luva deve ser utilizada SOMENTE quando o bebê estiver com diarreia. Quando for uma troca de fralda só com xixi, a recomendação é não usar luvas.
A medida, além de absurda, preocupa porque são comuns casos de ADIs doentes, contaminadas com doenças virais contraídas das crianças. Além do risco de uma virose se alastrar e contaminar as demais crianças, por conta de uma negligência, como a falta de luvas.
A presidente do STPMJ, Sueli Cruz, disse que tal determinação é inadmissível, porque ameaça a saúde de todos. “O certo é um par de luvas por criança, para evitar a contaminação. Colocar luvas em apenas uma mão não resolve”, disse.
Os servidores também reclamaram do excesso de trabalho já que, por conta da falta de efetivo, estão todos sobrecarregados.
“A prefeitura tem dito que em breve haverá concurso público para a contratação de novos ADIs. Vamos cobrar e acompanhar a situação para que as novas contratações também supram as faltas nas creches já existentes e não sejam todos encaminhados para as creches novas que estão sendo anunciadas pela administração”, disse Sueli.
Por fim, a reunião também tratou do assédio moral e dos riscos que isso traz para a saúde dos trabalhadores. Um abaixo-assinado que coleta assinaturas para solicitar a elaboração de uma lei foi assinado pelos trabalhadores presentes.
“Na nossa avaliação, a assembleia foi boa e pudemos saber mais sobre os problemas enfrentados e darmos orientação aos servidores. A Secretaria da Educação precisa, urgentemente, dar respostas para os problemas. Vamos cobrar”, disse a dirigente Sônia Evarista da Silva.
SERVIDORES APROVAM PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DURANTE ASSEMBLEIA GERAL E ABREM OFICIALMENTE A CAMPANHA SALARIAL 2018
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Com o auditório do Sindicato dos Metalúrgicos lotado, os servidores de Jacareí aprovaram, durante assembleia ocorrida na noite da última terça-feira, dia 6, a pauta de reivindicações (social e econômica) para a Campanha Salarial deste ano.
Foi aprovado pelos trabalhadores que a nossa reivindicação de reajuste salarial será de um percentual mínimo de 5% de aumento real, além da reposição da inflação do período. Na pauta social, os trabalhadores aprovaram o auxílio combustível para servidores que usam condução própria (em negociação), reajuste da licença-prêmio e aumento das diárias pagas aos servidores que saem do município a trabalho, entre outros pontos.
Durante a assembleia os servidores também aprovaram a proposta já apresentada pelo governo de reajuste do Vale Refeição em 17.65%, passando para R$ 20, por dia.
Por fim, também foi aprovado pelos trabalhadores que o Sindicato inicie uma luta para a elaboração de uma lei contra o assédio moral.
Um ofício com o resultado da assembleia já foi protocolado na Prefeitura de Jacareí. Agora, aguardamos o agendamento de reunião para darmos prosseguimento às negociações.
A previsão é que uma nova assembleia com a categoria seja marcada em abril, após a negociação com a prefeitura.
VEREADORES MARCAM REUNIÃO PARA OUVIR O STPMJ SOBRE REFORMA ADMINISTRATIVA
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O STPMJ se reúne nesta terça-feira, dia 6, às 16h, na Câmara, com alguns vereadores. Na pauta a discussão do projeto de reforma administrativa do prefeito Izaías Santana (PSDB).
A reunião foi solicitada pelos próprios vereadores e pela presidente da Câmara, Lucimar Ponciano.
Os vereadores querem saber a posição do Sindicato sobre o projeto de lei do executivo que está alterando a referência de alguns cargos a partir do dia 1º de março (referência 5 vai passar para a referência 6) e do restante no dia 1º de julho (referência 3 e 4 vai também para a referência 6). A nomenclatura dos cargos também foi alterada e alguns cargos serão extintos.
Os diretores do STPMJ participarão da reunião e deixarão claro para os vereadores o mesmo que já foi dito para o secretário de Administração, Carlos Felipe Sepinho: que o Sindicato não concorda que alguns cargos não sejam beneficiados pela reforma administrativa.
Acreditamos que para garantir o princípio da isonomia, que rege o estatuto do servidor, é preciso discutir alguma forma de compensação para evitar que esses trabalhadores sejam prejudicados.
REUNIÃO COM SERVIDORES DA CÂMARA DISCUTE
LEI DO BANCO DE HORAS
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Os diretores do STPMJ se reuniram com os servidores da Câmara de Jacareí na tarde da última quinta-feira (1º de fevereiro). Também participaram da reunião alguns vereadores e representantes do Departamento Jurídico da casa legislativa.
A pauta foi a lei 5.930, que está em vigor desde abril de 2015, que regulamentou o Banco de Horas para os servidores da Câmara.
Segundo a redação da lei, “as horas de trabalho que excederem a jornada normal do servidor serão concedidas preferencialmente em descanso”.
A lei também afirma categoricamente que apenas ao final de cada trimestre, se houver saldo positivo de horas trabalhadas e não gozadas em descanso, as horas serão pagas como Horas Extras, na forma do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.
Os dirigentes do Sindicato explicaram para os servidores que tal lei contraria o estatuto e que o assunto já vem sendo discutido junto à Câmara, há algum tempo.
O Sindicato é TOTALMENTE CONTRA o Banco de Horas porque quando o trabalhador não recebe as horas extras trabalhadas ele tem várias perdas, já que o descanso não tem reflexo no 13º salário, férias e outros benefícios.
Ao final da reunião, a presidente da Câmara, Lucimar Ponciano, sugeriu uma nova reunião entre Sindicato, com seus advogados, e o Departamento Jurídico da Câmara para discutir uma nova proposta que possa resolver o problema.
Assim que uma nova proposta for apresentada, os servidores serão chamados para uma nova assembleia para voltar a discutir o assunto.
“O Banco de Horas na Câmara contraria o estatuto do servidor e vem sendo combatido pelo Sindicato há anos. Esperamos conseguir resolver esse impasse”, disse a diretora Sônia Evarista da Silva.
FÓRUM DE LUTAS
DO VALE DO PARAÍBA/SP
